PONTO DE VISTA (sobre independência e harmonia)

Tendo em vista o disposto no artigo 2º da Cosntituição Federal, que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, subtende-se que essa harmonia seria isenta de qualquer subordinação a interesses políticos – partidários, com total observância da legalidade.

Diante dessa determinação constitucional, torna-se difícil entender que os Presidentes da República em exercício, tenham como atribuições as nomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procuradores Gerais da República e os Membros do Tribunal de Contas da União, em virtude de que tal fato, configura uma invasão do Poder Executivo no Poder Judiciário, para fins de garantir votos a seu favor na mais alta corte de Justiça, no Tribunal de Contas da União e nas Procuradorias.

Tais atribuições, contrariam o mencionado dispositivo constitucional, as quais, tornam os demais poderes, mais harmônicos do que independentes, justificando a lentidão na resolução de processos motivada pelos acolhimentos de abusivos pedidos de embargos das execuções de sentenças, sob argumentos de revisões de cálculos, improcedência etc.

A esses procedimentos, foram adicionados os fatores de coopitação dos advogados reclamantes, pelos advogados da advocacia geral da União para aceitarem liquidações de processos por R.P.V. (Requisições de Pequenos Valores), além de outras artimanhas Jurídicas aplicadas, como no caso dos 28,86% que se transformou em menos de 16%, que desde 1993, ainda se arrasta nos tribunais até a presente data, acarretando o fato de que um grande número de reclamantes já faleceram sem receberem seus direitos, apesar, do estatuto do idoso que autoriza preferência aos mesmos – em demandas Judiciais, que infelizmente tem sido flagrantemente desrespeitado.

Tudo isso resulta das atribuições dadas aos Presidentes da República em exercício.

Para mudar, não devemos votar em políticos e em partidos que tem votado contra servidores.

 

Autor:

JOÃO DA CRUZ SAMPAIO

            Servidor Aposentado

            do Comando da Aeronáutica

Delegado do SINTSEP-PA

Email: sampaiopaladino@hotmail.com