sábado, 21 de abril de 2012

PROJETO DE ESTADO PREJUDICOU SERVIDORES FEDERAIS



       Com o Advento da reforma do sistema previdenciário vigente na década de sessenta, foram extintos os antigos institutos de previdência por ramo de atividade, substituindo-os pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
       No contexto dessa reforma, extinguiram também o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE), na década de setenta deixando os servidores federais reféns do novo Instituto, apesar de pertencerem a outro regime jurídico.
       Tendo em vista a referida diferença de regime, havia também diferenças de atribuições e de custeio das aposentadorias e pensões conforme a regulamentação contida na Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, posteriormente Substituída pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com regulamentação de direitos contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 
       Alem dos prejuízos acima especificados, foram também perdidos
Os convênios da área de saúde, passando a integrar a imensa clientela do novo Instituto (INSS), e da intenção de impelimento para o mesmo, para fins de custeio dos benefícios dos proventos e pensões, que finalmente ocorreu através das PECS 41 e 47 por normas dúbias e tendenciosas.
       Finalmente, a reforma em tela foi uma enorme violência aos direitos adquiridos desse segmento, do qual faço parte. Aproveito para apresentar o meu protesto e convocar os servidores para em cada eleição, a partir da de 2012, retribuirmos o favor recebido dos nossos opressores.

Belém, 12 de Abril de 2012

João Sampaio
Aposentado do ministério da defesa, lotado no I COMAR
Email- sampaiopaladino@hotmail.com

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