Segundo meu entendimento, esse
instrumento só deveria ser utilizado para atender situações de comprovada
urgência ou emergência de aprovação de norma jurídica Que cada caso requeira
para o fim que se destina. Não como está sendo utilizado, onde os parlamentares
estão sendo substituídos pelo Poder Executivo quanto ao ato de Legislar,
impondo a preferência de cada matéria a ser aprovada, tornando se legislador.
Tal fato entende como uma invasão de poder onde o Parlamento se torna refém do
Poder Executivo como se fosse um simples aprovador de seus Projetos.
Belém, 07 de Abril de 2012
João Sampaio
Aposentado do ministério da defesa, lotado no I COMAR
Email-
sampaiopaladino@hotmail.com
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